Trabalhador que levantava dormentes de 150 kg ganha indenização por dano moral

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 12 mil reais por mover peso maior que R$ 60 kg, o qual é estipulado pela CLT

Pensionista: direito à pensão integral

Juiz concedeu pensão integral de mais de R$ 4 mil reais a autora, que alegou ser beneficiária da pensão por morte de um ex-servidor, a qual recebia em valor inferior

Município de Teresina terá que proibir acesso de menores a aterro sanitário

O Município chegou a contestar a competência do MPT para interpor a ação civil pública, mas não obteve sucesso

Centro de Treinamento de Itaguaí do Vasco é interditado pela Justiça

Centro de treinamento para adolescentes terá prazo máximo de 30 dias para resolver as inúmeras deficiências apontadas pelo MP, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais

Vista suspende julgamento de ADIs sobre regime jurídico de empregados de empresa gaúcha

Ministro observou que 90% dos servidores da CEEE que entraram na Justiça reclamando esse direito perderam as ações

Paraíso da impunidade

Infelizmente, no Brasil, o crime tem compensado. Leis fracas, insuscetíveis de coibir ou desestimular crimes, têm se sucedido. Fruto dum legislador despreparado, ao largo da efetiva segurança pública, geram, no espírito do criminoso, a certeza da impunidade

TJ condena por intoxicação em escola

A criança de 1 ano e 4 meses não resistiu a várias paradas cardíacas, provocadas pelo envenenamento, e faleceu

Mantida condenação do ex-senador Luiz Estevão por falsificação de documentos

O ex-senador, juntamente com outras pessoas, teria juntado documentos contábeis falsos nos autos de uma Ação Civil Pública com o fim de induzir o juízo a erro e, assim, promover a liberação de bens indisponíveis por força de decisão judicial

Neutralidade de juízes e juristas

Este texto defende a tese de que todo jurista opta por valores, decide por um determinado tipo de sociedade à qual serve. A suposta neutralidade é hipócrita, não corresponde à verdade dos fatos.

Penal. Pedofilia. Divulgação de material pornográfico na internet.

Artido 241 do ECA. Materialidade, autoria e dolo demonstrados.

PRR-5: índio integrado à sociedade não tem direito a regime de pena especial

Para o MPF, o cumprimento de pena em regime de semi-liberdade deve ser aplicado conforme o grau de integração do indígena.

Lixando-se para opinião pública

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito.

Contrato particular de união estável

Modelo de Contrato

Vida Pregressa X Elegibilidade

Marcos Antonio de Souza, acadêmico de direito da Universidade Potiguar, Natal/RN, 8° Período, com estágios no Tribunal de Justiça do RN, na Câmara Municipal de Parnamirim/RN e, atualmente, em Cosme Alves de Souza Advocacia.

CDH aprova proposta que garante vagas para afro-brasileiros nos setores público e privado

A proposta ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual receberá decisão terminativa.

Acordo. Quitação pelo extinto contrato de trabalho " coisa julgada

Há coisa julgada quando as partes resolvem transacionar para pôr fim à demanda trabalhista, e o reclamante dá ao empregador quitação pelo extinto contrato de trabalho, ainda que os pedidos formulados em ação posterior não se identifiquem com aqueles discriminados na inicial da primeira ação.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para Investigador de Polícia do Estado do Rio de Janeiro e para Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

A pesquisa

Luciano Pires é jornalista, escritor, conferencista e cartunista. Site: www.lucianopires.com.br

TJ nega indenização a ex-cônjuge por serviços domésticos